A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente um novo medicamento para o tratamento do câncer de pulmão, Tarlatamabe.
O câncer de pulmão de pequenas células é uma forma agressiva de neoplasia pulmonar, caracterizada pelo rápido crescimento e disseminação das células malignas. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do Tarlatamabe, um medicamento inovador para o tratamento dessa doença.
Para que serve o Tarlatamabe?
O Tarlatamabe é um anticorpo monoclonal biespecífico que atua direcionando o sistema imunológico contra as células tumorais. Ele se liga simultaneamente ao antígeno DLL3, presente nas células do câncer de pulmão de pequenas células, e ao receptor CD3 nas células T, promovendo a destruição das células cancerígenas. Sua indicação é para pacientes com câncer de pulmão de pequenas células em estágio avançado, especialmente após falha de tratamentos anteriores.
Data de aprovação pela Anvisa
A Anvisa aprovou o Tarlatamabe em 18 de novembro de 2024, ampliando as opções terapêuticas para pacientes brasileiros com câncer de pulmão de pequenas células.
Custo do Tarlatamabe
Embora o preço do Tarlatamabe no Brasil ainda não esteja definido devido à sua recente aprovação, nos Estados Unidos, o medicamento é comercializado sob o nome Imdelltra. O custo é de aproximadamente US$ 31.500 (cerca de R$ 161 mil) para o primeiro ciclo e US$ 30.000 (cerca de R$ 153 mil) para infusões subsequentes. Portanto, um ano de tratamento pode ultrapassar US$ 781.500 (aproximadamente R$ 4 milhões).
Cobertura pelo plano de saúde
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, alterada pela Lei nº 14.454/2022, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não estejam incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
Comprovação de eficácia baseada em evidências científicas: O tratamento deve ter sua eficácia comprovada por estudos científicos e estar alinhado a um plano terapêutico estabelecido.
Recomendações de órgãos competentes: O tratamento deve ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por, no mínimo, um órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde de renome, desde que também seja aprovado para uso em seus países de origem.
Atendendo a qualquer um desses requisitos, o paciente tem o direito de obter a cobertura do tratamento pelo plano de saúde. Em caso de negativa, é possível buscar a via judicial para garantir o acesso ao tratamento necessário.
Registro do Tarlatamabe pela Anvisa
O Tarlatamabe possui registro válido na Anvisa, o que reforça a obrigatoriedade de sua cobertura pelos planos de saúde. Medicamentos aprovados pela Anvisa são considerados seguros e eficazes para uso no Brasil, e sua inclusão no arsenal terapêutico nacional é fundamental para o tratamento de doenças graves, como o câncer de pulmão de pequenas células.
Considerações sobre a obtenção judicial do custeio do medicamento
A obtenção judicial do custeio de medicamentos aprovados pela Anvisa, respaldados por evidências científicas, é uma possibilidade real. A apresentação de um relatório médico detalhado, elaborado pelo profissional de saúde responsável pelo paciente, pode aumentar significativamente as chances de sucesso na demanda. Contudo, é importante salientar que cada caso é analisado individualmente pelo Poder Judiciário, não havendo garantia de êxito, uma vez que tanto a advocacia quanto a medicina são atividades de meio, e não de resultado.
Conclusão
O Tarlatamabe representa um avanço significativo no tratamento do câncer de pulmão de pequenas células, oferecendo uma nova esperança para pacientes que enfrentam essa doença agressiva. É essencial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica especializada para garantir o acesso a tratamentos prescritos por seus médicos, especialmente quando enfrentam negativas dos planos de saúde.
Não permita que obstáculos burocráticos impeçam seu acesso ao tratamento necessário. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliar na defesa dos seus direitos à saúde.