O que é o Tagrisso® e qual sua importância?
O Tagrisso® (osimertinibe) é uma medicação oral de última geração indicada para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) com mutações no gene EGFR. Desenvolvido como um inibidor de tirosina quinase (TKI) de terceira geração, o medicamento atua de forma direcionada, bloqueando mutações específicas (como T790M, Exon 19 e Exon 21 L858R) responsáveis pela progressão do tumor.
Sua ação seletiva aumenta a eficácia e reduz os efeitos colaterais em comparação com os tratamentos convencionais. Por isso, o Tagrisso® é considerado um dos maiores avanços no tratamento oncológico de pulmão nos últimos anos, especialmente em estágios metastáticos ou como terapia adjuvante pós-cirurgia.
Indicações aprovadas pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do Tagrisso® para os seguintes contextos clínicos:
- Câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado ou metastático com mutação ativadora do EGFR (Exon 19 ou 21);
- CPNPC com mutação T790M, após progressão com inibidores de EGFR de primeira ou segunda geração;
- Tratamento adjuvante em pacientes com CPNPC com mutação EGFR, após remoção cirúrgica do tumor, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva.
Essas aprovações se baseiam em estudos clínicos sólidos como os ensaios ADAURA e FLAURA, que comprovaram a eficácia do medicamento tanto em estágios avançados quanto na prevenção de recidivas.
Resultados dos estudos clínicos
O estudo ADAURA demonstrou que o uso do Tagrisso® no cenário adjuvante reduziu em mais de 80% o risco de recidiva ou morte em pacientes com mutações EGFR após cirurgia. Já o estudo FLAURA mostrou que o osimertinibe prolongou a sobrevida livre de progressão e a sobrevida global em comparação com outros TKIs usados como primeira linha, tornando-se o novo padrão ouro no tratamento inicial do câncer de pulmão com mutações EGFR.
Esses resultados reforçam a importância clínica e jurídica do acesso ao Tagrisso®, especialmente diante da recusa injustificada de cobertura por parte de planos de saúde.
Qual é o preço do Tagrisso®?
O custo do tratamento com Tagrisso® é elevado. Um frasco com 30 comprimidos de 80 mg — geralmente correspondente a um mês de uso — pode custar entre R$ 35.000,00 e R$ 45.000,00, dependendo da farmácia e da região do país. Diante desse valor, muitos pacientes não conseguem custear o tratamento por meios próprios e precisam buscar alternativas legais para obter o medicamento gratuitamente.
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Tagrisso®?
Sim. Mesmo que o medicamento não esteja listado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Lei nº 14.454/2022 determina que os planos de saúde devem cobrir tratamentos com eficácia comprovada e recomendação por instituições reconhecidas, como a Anvisa.
Se o Tagrisso® foi prescrito por um oncologista com base em evidências científicas e exames que confirmam a mutação EGFR, o paciente pode exigir a cobertura — inclusive por meio de ação judicial, caso haja recusa.
É possível conseguir o Tagrisso® pelo SUS?
Embora aprovado pela Anvisa, o Tagrisso® ainda não foi incorporado ao SUS de forma padronizada, o que significa que ele não é distribuído automaticamente nas farmácias de alto custo. No entanto, pacientes que possuem laudo médico detalhado e comprovação de necessidade podem solicitar o fornecimento do medicamento via judicialização da saúde.
Nesses casos, a Justiça pode determinar que o Estado ou a União forneça o Tagrisso® gratuitamente, com base no direito constitucional à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana.
Como obter o Tagrisso® judicialmente?
Para buscar o fornecimento do Tagrisso® via ação judicial, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Relatório médico detalhado, com CID, histórico do paciente, exames e justificativa para uso do Tagrisso®;
- Exames genéticos ou moleculares que comprovem a mutação EGFR;
- Negativa formal do plano de saúde ou do SUS, se houver;
- Orçamentos atualizados do medicamento em farmácias diferentes.
Com esses documentos, um advogado especializado em direito à saúde pode ingressar com uma ação e, muitas vezes, obter uma decisão liminar que garante o acesso rápido ao medicamento.
A importância da atuação jurídica especializada
O cenário do câncer de pulmão exige decisões rápidas e tratamentos eficazes. Por isso, contar com apoio jurídico especializado faz toda a diferença. Um advogado com experiência na judicialização da saúde poderá orientar o paciente sobre os melhores caminhos legais e agir com rapidez, seja contra planos de saúde, seja contra o próprio SUS.
Considerações finais
O Tagrisso® (osimertinibe) é uma esperança concreta para pacientes com câncer de pulmão com mutações EGFR, oferecendo sobrevida prolongada e mais qualidade de vida. Apesar do alto custo, a legislação brasileira permite que o tratamento seja custeado tanto por planos de saúde quanto pelo SUS, desde que haja indicação médica fundamentada.
Buscar orientação especializada em direito médico é essencial para garantir esse direito e não interromper um tratamento vital. Afinal, a saúde é um direito fundamental, e lutar por ela é uma forma de preservar a vida com dignidade.
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