O câncer de pulmão, classificado sob o CID C34.9 como neoplasia maligna dos brônquios ou pulmões não especificada, é uma das principais causas de mortalidade no Brasil. Entre seus subtipos, destaca-se o câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP), frequentemente associado à mutação KRAS G12C. Para pacientes com essa mutação, o Sotorasibe (Lumakras) representa uma inovação terapêutica significativa.
Para que serve o Sotorasibe (Lumakras)?
O Sotorasibe é indicado para o tratamento de pacientes adultos com CPCNP localmente avançado ou metastático, portadores da mutação KRAS G12C, que já tenham recebido pelo menos uma linha de tratamento sistêmico anterior. Sua ação consiste em inibir a proteína KRAS G12C mutada, bloqueando o crescimento das células cancerígenas.
Custo do tratamento com Sotorasibe
O tratamento com Sotorasibe é de alto custo, com valores que podem chegar a R$ 90.000,00 por mês, tornando-se um desafio financeiro significativo para muitos pacientes.
Cobertura pelo plano de saúde
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, alterada pela Lei nº 14.454/2022, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não estejam incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Comprovação de eficácia baseada em evidências científicas: O tratamento deve ter sua eficácia comprovada por estudos científicos e estar alinhado a um plano terapêutico estabelecido.
- Recomendações de órgãos competentes: O tratamento deve ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por, no mínimo, um órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde de renome, desde que também seja aprovado para uso em seus países de origem.
Atendendo a qualquer um desses requisitos, o paciente tem o direito de obter a cobertura do tratamento pelo plano de saúde. Em caso de negativa, é possível buscar a via judicial para garantir o acesso ao tratamento necessário.
Por que os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Sotorasibe?
Apesar da indicação médica, alguns planos de saúde negam a cobertura do Sotorasibe com base nas seguintes justificativas:
- Ausência de Diretriz de Utilização Técnica (DUT) 064: Alegam que o medicamento não possui a DUT específica, o que, segundo eles, justificaria a negativa.
- Falta de evidência de excepcionalidade: Argumentam que não há comprovação de que o caso do paciente se enquadre em situações excepcionais que justifiquem o uso do medicamento.
No entanto, tais negativas podem ser contestadas judicialmente, especialmente quando há indicação médica fundamentada e evidências científicas que respaldem a eficácia do tratamento.
Registro do Sotorasibe pela Anvisa
O Sotorasibe (Lumakras) possui registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme o registro nº 1024400210013. Esse registro atesta a segurança e eficácia do medicamento para uso no Brasil, reforçando a obrigatoriedade de sua cobertura pelos planos de saúde.
Acesso ao Sotorasibe pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Atualmente, o Sotorasibe não está incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do SUS. Contudo, pacientes que necessitam desse tratamento podem buscar o fornecimento por meio de ações judiciais, desde que comprovem:
- Indicação clínica precisa: Laudo médico detalhado que justifique a necessidade do Sotorasibe para o tratamento do paciente.
- Eficácia e imprescindibilidade: Comprovação, por meio de evidências científicas, da eficácia do medicamento para a condição específica do paciente.
- Inexistência de alternativas terapêuticas no SUS: Demonstração de que os tratamentos disponíveis no SUS não são eficazes para o caso em questão.
- Incapacidade financeira: Prova de que o paciente não possui condições financeiras para arcar com o custo do medicamento.
Esses requisitos estão alinhados com os temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. Portanto, ao cumprir esses critérios, é possível pleitear judicialmente o acesso ao Sotorasibe pelo SUS.
Conclusão
O Sotorasibe (Lumakras) representa uma esperança para pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas com mutação KRAS G12C. Apesar das barreiras impostas por planos de saúde e da indisponibilidade no SUS, é fundamental que os pacientes conheçam seus direitos e busquem orientação jurídica especializada para garantir o acesso a tratamentos essenciais.
Não permita que obstáculos burocráticos impeçam seu acesso ao tratamento necessário. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliar na defesa dos seus direitos à saúde.