Você sabe quais os direitos do consumidor em relação aos Planos de Saúde?
Antes de tudo é preciso dizer que a aquisição de um plano de saúde é considerado legalmente como um aspecto de direito do consumidor e, que, atualmente, as empresas de planos de saúde costumam estar entre as líderes de reclamações por parte dos pacientes.
Nosso escritório é especializado em ações na defesa de consumidores frente às abusividades dos planos de saúde. Conseguimos agilizar seu atendimento de forma on-line (reuniões pelo meet) sem você precisar se deslocar. Os processos hoje tramitam de forma eletrônica em todo o Brasil, o que nos permite atuar em todo o território nacional.
Entre as possibilidades de ação jurídica em relação ao plano de saúde contratado, seja ele empresarial, individual ou por parte beneficiária, estão:
Impedido de usar o plano:
- Por demora para marcação de consultas;
- Por exclusão da cobertura de exames;
- Por negar uso de equipamentos, medicamentos e/ou exames;
- Por não adequação às normas da ANS para realização de procedimentos;
- Por negar tratamentos de gasto expansivo e/ou prolongados;
- Por alegação que deve ser procurado o SUS;
- Por limitação de atendimento por número de consultas e/ou exames;
- Limitação de sessões de Quimioterapia, Radioterapia e Transfusões;
- Cancelamento sem aviso prévio;
- Cancelamento ou cobrança por existência de doença preexistente que não era conhecida pelo paciente.
Cobranças indevidas e/ou abusivas:
- No caso de aumento não previsto contratualmente;
- Cobrança além do valor do plano para realização dos procedimentos, sem estar incluso no contrato;
- Reajuste.
Em qualquer um desses casos, você pode lançar mão dos nossos serviços e terá um atendimento com profissional especializado.
Além disso, você pode solicitar uma consulta em caso de necessidade de avaliação do seu contrato, antes de assiná-lo, para garantia de que você não estará anuindo com eventuais cláusulas abusivas.
