A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, causando sintomas como fadiga, dificuldades motoras e cognitivas. O Ocrevus® (Ocrelizumabe) é um medicamento utilizado no tratamento de formas recorrentes e progressivas da esclerose múltipla, atuando na modulação do sistema imunológico para reduzir a atividade da doença.
O que é Ocrevus e como atua no corpo
O Ocrevus® (Ocrelizumabe) é um medicamento biológico desenvolvido para o tratamento da esclerose múltipla, uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central. Ele pertence a uma classe de medicamentos conhecida como anticorpos monoclonais, que são proteínas projetadas para interagir com alvos específicos no organismo. No caso do Ocrevus®, o alvo é a proteína CD20, presente na superfície de certos tipos de células do sistema imunológico chamadas linfócitos B.
Essas células estão envolvidas no processo de inflamação e dano ao revestimento protetor dos nervos, conhecido como mielina. O Ocrevus® age eliminando essas células, reduzindo assim a inflamação e prevenindo novos episódios de dano ao sistema nervoso.
Sua ação é direcionada, o que significa que ele afeta apenas as células com a proteína CD20, preservando outras partes do sistema imunológico. Isso o faz controlar a progressão da esclerose múltipla, ajudando a diminuir a frequência e a gravidade das crises, além de retardar o avanço da incapacidade física. O medicamento é administrado por infusão intravenosa, geralmente a cada seis meses, sob supervisão médica.
Cobertura pelo Plano de Saúde
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ocrelizumabe está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tornando sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde para o tratamento da esclerose múltipla.
No entanto, alguns planos de saúde podem impor restrições ou negar a cobertura, alegando diretrizes de utilização técnica (DUTs) ou outras justificativas. Nessas situações, é importante que o paciente:
- Solicite a negativa por escrito: O plano de saúde deve fornecer uma justificativa formal para a recusa.
- Reúna a documentação médica: Inclua laudos, prescrições e exames que comprovem a necessidade do tratamento.
- Busque orientação jurídica: Um advogado especializado em Direito da Saúde pode auxiliar na contestação da negativa, inclusive por meio de ação judicial, para garantir o acesso ao medicamento.
Fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Atualmente, o Ocrelizumabe não faz parte da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.
Contudo, pacientes que necessitam desse tratamento podem buscar o fornecimento por meio de ações judiciais, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para medicamentos não incorporados ao SUS, conforme o Tema 106 do STJ:
- Laudo médico fundamentado: O médico deve justificar a imprescindibilidade do Ocrelizumabe para o paciente.
- Comprovação de ineficácia de alternativas disponíveis no SUS: Demonstrar que outros tratamentos fornecidos pelo SUS não surtiram efeito.
- Incapacidade financeira: Provar que o paciente não tem condições de arcar com o custo do medicamento.
- Registro na Anvisa: O medicamento deve possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cumprindo esses requisitos, é possível pleitear judicialmente o acesso ao Ocrelizumabe pelo SUS.
Registro do Ocrevus® pela Anvisa
O Ocrevus® possui registro válido na Anvisa, o que reforça a segurança e eficácia do medicamento para uso no Brasil. Esse registro fortalece a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde, conforme indicação médica.
Conclusão
A esclerose múltipla é uma condição debilitante que requer tratamentos eficazes. O Ocrevus® representa uma opção terapêutica importante para muitos pacientes. Conhecer seus direitos em relação à cobertura pelo plano de saúde e os procedimentos para obtenção pelo SUS é fundamental para garantir o acesso ao tratamento necessário. Em caso de negativas ou dificuldades, buscar orientação jurídica especializada pode ser decisivo para assegurar seu direito à saúde.
Não permita que obstáculos impeçam seu acesso ao tratamento necessário. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliar na defesa dos seus direitos à saúde.