Sobre o Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é uma área fundamental para garantir a proteção dos trabalhadores e a justiça nas relações de trabalho. Conhecer os direitos e deveres de cada parte é fundamental para evitar conflitos e garantir a harmonia nas relações trabalhistas.
Além disso, esse ramo do direito envolve uma série de questões legais que regulamentam as relações trabalhistas, como direitos e deveres de empregados e empregadores, normas de segurança no trabalho, duração da jornada de trabalho, entre outras.
Algumas das principais áreas de atuação do Advogado Trabalhista incluem:
- Orientação e assessoria jurídica a empresas e trabalhadores;
- Reclamações trabalhistas;
Veja como nosso especialista pode ajudá-lo
Adicional de insalubridade e periculosidade
O adicional de insalubridade e periculosidade é um direito previsto na CLT que garante ao trabalhador que atua em condições insalubres ou perigosas uma remuneração adicional. Esse adicional é pago para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, que fica exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
FGTS
O FGTS é um fundo criado pelo governo para garantir a estabilidade financeira do trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho. O empregador deve depositar mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador nesse fundo, que pode ser sacado em situações como a rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, doenças graves e outras situações previstas em lei.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma forma de o empregado romper o contrato de trabalho por justa causa, quando o empregador comete falta grave. Isso ocorre quando o empregador não cumpre as obrigações contratuais, como não pagar salários, não fornecer condições adequadas de trabalho, entre outras situações previstas na CLT.
Equiparação salarial
A equiparação salarial é um direito que garante a igualdade de remuneração para trabalhadores que desempenham a mesma função, independentemente do sexo ou da idade. Esse direito é previsto na CLT e é uma forma de garantir a justiça e a igualdade entre os trabalhadores.
Horas extras
As horas extras são as horas trabalhadas além da jornada regular de trabalho e devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50%. Esse direito é garantido pela CLT e é uma forma de valorizar o trabalho do empregado que trabalha além da jornada estabelecida.
Rescisão contratual
A rescisão contratual é o término do contrato de trabalho, que pode ocorrer por diversas razões, como pedido de demissão, dispensa sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações. É importante lembrar que a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita de forma legal, seguindo as normas previstas na CLT.
Outras matérias relativas ao trabalho:
Além dos direitos e deveres previstos na CLT, existem outras matérias relacionadas ao trabalho que podem ser regulamentadas por acordos ou convenções coletivas, como jornada de trabalho, intervalo para refeição, licença-maternidade, entre outras situações que garantem a segurança e a saúde do trabalhador.
Cobrança de diferenças salariais por desvio de função
A cobrança de diferenças salariais por desvio de função é um direito previsto na CLT que garante ao trabalhador que desempenha funções diferentes daquelas para as quais foi contratado o recebimento de diferenças salariais. Isso acontece quando o trabalhador é deslocado para desempenhar funções diferentes daquelas que constam no contrato de trabalho, sem a correspondente remuneração.
Cobertura antes da rescisão contratual
A cobertura antes da rescisão contratual é um direito do trabalhador que está com a saúde debilitada e precisa se afastar do trabalho por um período. A CLT prevê o período de afastamento remunerado, que pode variar de 15 a 120 dias, dependendo da gravidade da doença. É importante lembrar que a empresa deve ter ciência do problema de saúde do trabalhador e que o afastamento deve ser comprovado por meio de atestado médico.
Dano moral e material
O dano moral e material são situações que podem ocorrer no ambiente de trabalho, como assédio moral, acidentes de trabalho, entre outras situações que podem prejudicar o trabalhador. Esses danos podem ser reparados na justiça, garantindo o direito do trabalhador a uma indenização.
Luiz Carlos Chuvas - OAB/RS 6978
- Advogado com mais de 45 anos de experiência na defesa dos interesses dos trabalhadores;
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Ações ajuizadas em Porto Alegre, Canoas, Esteio, Cachoeirinha, Triunfo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e outras cidades mediante consulta e tipo de ação.