O câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) com mutação no receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) representa uma parcela significativa dos casos de câncer de pulmão, especialmente em não fumantes. O desenvolvimento de terapias direcionadas, como o lazertinibe, trouxe novas perspectivas para o tratamento desses pacientes.
Avanços no Tratamento para Câncer de Pulmão com Mutação EGFR
Tradicionalmente, o tratamento do CPCNP envolvia quimioterapia, que, apesar de eficaz, apresentava limitações devido aos efeitos colaterais significativos e à resposta limitada em pacientes com mutações específicas. Com a identificação de mutações no gene EGFR como impulsionadoras do câncer de pulmão, surgiram terapias-alvo que revolucionaram o manejo da doença.
O lazertinibe, um inibidor de tirosina quinase de terceira geração, destaca-se por sua capacidade de inibir de forma seletiva e potente as mutações sensíveis do EGFR, incluindo a mutação T790M, frequentemente associada à resistência ao tratamento.
Indicação Terapêutica
O lazertinibe é indicado para o tratamento de pacientes adultos com CPCNP avançado ou metastático que apresentam mutações ativadoras do EGFR. Sua eficácia como monoterapia foi demonstrada em estudos clínicos, mostrando taxas de resposta significativas e perfil de segurança favorável. Recentemente, a combinação de lazertinibe com amivantamabe, um anticorpo biespecífico que atua contra EGFR e MET, foi aprovada como terapia de primeira linha para pacientes com mutações sensíveis do EGFR no Brasil, ampliando as opções terapêuticas disponíveis.
Evidências Científicas e Legislação Vigente
A aprovação da combinação de lazertinibe e amivantamabe baseou-se nos resultados do estudo clínico de fase 3, MARIPOSA, que envolveu 1.074 pacientes com CPCNP avançado com mutações sensíveis do EGFR. Os dados demonstraram uma redução de 30% no risco de progressão da doença ou morte em comparação com o tratamento padrão com osimertinibe. Esses resultados reforçam a eficácia da combinação como uma alternativa viável na primeira linha de tratamento.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou essa combinação terapêutica em 20 de janeiro de 2025, permitindo sua utilização clínica no país. A legislação brasileira assegura que tratamentos com eficácia comprovada e indicação médica fundamentada devem ser cobertos pelos planos de saúde, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Acesso ao Medicamento
Apesar da aprovação regulatória, o acesso ao lazertinibe, isoladamente ou em combinação com amivantamabe, pode enfrentar desafios relacionados ao custo e à disponibilidade nos sistemas público e privado de saúde. Pacientes devem consultar seus médicos para avaliar a indicação terapêutica e verificar junto aos planos de saúde sobre a cobertura do medicamento. Em casos de negativa de cobertura, é recomendável:
- Solicitar a negativa por escrito: A operadora de saúde deve fornecer uma justificativa formal para a recusa.
- Reunir a documentação necessária: Inclua laudos médicos, prescrições e exames que comprovem a necessidade clínica do tratamento.
- Buscar orientação jurídica: Profissionais especializados em direito à saúde podem auxiliar na defesa dos direitos do paciente, visando garantir o acesso ao tratamento prescrito.
Considerações Finais
O lazertinibe representa um avanço significativo no tratamento do câncer de pulmão com mutação EGFR, oferecendo uma opção terapêutica eficaz e com perfil de segurança favorável. A recente aprovação da combinação de lazertinibe com amivantamabe como terapia de primeira linha no Brasil amplia as perspectivas de manejo da doença, proporcionando aos pacientes uma alternativa promissora para o controle do câncer de pulmão avançado.
É fundamental que pacientes e profissionais de saúde estejam informados sobre as opções disponíveis e os caminhos para acesso ao tratamento, garantindo que os avanços científicos se traduzam em benefícios reais na qualidade de vida dos indivíduos afetados.
Para mais informações sobre questões relacionadas ao direito da saúde, entre em contato com a advogada Gabriela Ckless. Agende uma consulta para esclarecer suas dúvidas e receber a orientação adequada.